1. O Diretório Municipal do PSOL da cidade de São Paulo apresenta esse documento com as diretrizes políticas que devem orientar a atuação das nossas instâncias, militância, pessoas filiadas e simpatizantes nesse ano de 2024.
2. No último dia 29 de janeiro a Executiva Nacional do PSOL aprovou a resolução intitulada: “Derrotar a extrema direita, reconstruir o Brasil e semear o futuro”, documento esse que nos serve de base, mantendo a nossa coesão política e alinhamento com as estratégias traçadas pelo partido, que aliás também observam as políticas gerais aprovadas no último Congresso Nacional, ocorrido em outubro do último ano.
3. O primeiro ano do governo Lula foi marcado por grande expectativa após a derrota eleitoral imposta a Bolsonaro e aos setores de extrema direita que o sustentaram no plano nacional. Sabemos que o país ainda passará por uma difícil transição. Os severos retrocessos sociais que vivemos foram fruto da agenda conservadora e neoliberal aplicada desde a chegada de Michel Temer à Presidência da República, resultado um golpe institucional. Essa agenda foi intensificada em 2018 com a vitória de Bolsonaro, agravando a situação do país.
4. Precisamos observar com frieza os limites dessa vitória eleitoral para termos a real dimensão dos desafios que seguem colocados para o Brasil avançar em políticas públicas sólidas que combatam a desigualdade social e coloquem no centro do gasto público as populações mais pobres, as periferias e enfrente nossos gargalos históricos em áreas como saúde, habitação, saneamento, cultura, segurança pública, entre outras.
5. Também persiste a necessidade de fortalecer a democracia, tão dilapidada nos últimos anos. Implementar políticas de participação popular e incentivar a organização da sociedade em movimentos sociais, coletivos culturais e todas as formas de associação que estimulem a população a se organizar para lutar por seus direitos é um dos pilares para essa mudança ter sustentação no longo prazo.
6. Ainda que a vitória de Lula seja um importante marco de resistência da população pobre e da classe trabalhadora brasileira que impediu o avanço do país por uma nova aventura autoritária, não podemos deixar de pontuar algumas barreiras colocadas na atual conjuntura política: II) o congresso nacional segue com forte composição conservadora; II) Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Goiás tem governos de direita com tons distintos, mas têm em comum a grande capacidade de impor obstáculos ao governo federal; III) O aparato da justiça brasileira segue sua hegemonia retrógrada, com privilégios obscenos, pouco transparente e raramente sensível as demandas populares; IV) As estruturas militares, tanto as forças armadas quanto as forças regulares dos Estados, mantém marcos legais que pouco mudaram desde a constituição de 1988; bem como, diversos exemplos similares poderiam ser apontados aqui, compondo esse complexo cenário.
7. Por outro lado, a população já começa a sentir os ganhos da retomada dos programas sociais, a recuperação dos postos formais de trabalho no país e os efeitos da política de valorização real do salário-mínimo. Políticas de direitos humanos, de preservação do meio ambiente para enfrentar a crise climática e o respeito aos povos indígenas também começam a fazer parte novamente da agenda do país. O fortalecimento do SUS, a política de valorização da ciência, das universidades federais e escolas técnicas, bem como, a volta do ‘minha casa, minha vida’ e a bolsa para estudantes carentes do ensino médio são importantes conquistas que estarão na pauta das eleições municipais.
8. São Paulo estará no centro da disputa política nacional e portanto o PSOL também será protagonista desse processo. Para além dos desafios no campo eleitoral e institucional, teremos um ano singular e especial, pois, com a perspectiva de vitória e assumirmos o comando da maior cidade do país, cresce a nossa responsabilidade em ter um partido organizado, capilarizado e preparado para uma intensa luta política com os setores conservadores que tentaram, em aliança com o bolsonarismo, manter o projeto retrógrado da atual gestão.
9. No dia 25 de fevereiro Bolsonaro, Tarcísio e Ricardo Nunes dividiram o mesmo palanque que pedia anistia aos golpistas na cidade de São Paulo. Com o prefeito perdendo a vergonha de se assumir aliado de setores anti-democráticos, aumenta a responsabilidade de derrotar essa trinca bolsonarista nas urnas, em outubro próximo. Não podemos permitir a cidade se transformar em instrumento da reorganização dos golpistas que deixaram um severo legado para as populações trabalhadores e causaram um grande dano a democracia.
10. A situação que a cidade se encontra revela a incapacidade da gestão Ricardo Nunes. A região central expõe a falta de políticas públicas para enfrentar situações complexas. Alcançamos o número recorde de pessoas em situação de rua, em números oficiais são mais de 50 mil pessoas, portanto o número é ainda maior. Temos um aumento da sensação de insegurança e inexiste qualquer ação integrada ou um projeto consistente para responder a necessária inclusão de pessoas que vivem em extrema vulnerabilidade. A nociva presença do crack somada a falta de políticas sociais contribuem para transformar o centro da cidade em um território inseguro e muito longe do seu potencial humano. Nunes e Tarcísio patinam e não sabem lidar com um tema complexo, pois só entendem a linguagem da violência. As soluções que exigem ações integradas de saúde, políticas de trabalho e renda e planos de investimento urbano, bem como, medidas preventivas e repressivas que necessitam o uso de inteligência viram um desastre na mão da dupla bolsonarista.
11. A desvalorização dos serviços e servidores públicos impactam diretamente na qualidade do atendimento que a maioria da população tem acesso. Entre os diversos compromissos do PSOL nessa campanha daremos destaque a valorização do SUS, da rede municipal de ensino e o fortalecimento dos programas sociais federais na cidade. A situação do serviço funerário municipal é um dos exemplos mais tristes da política de privatização e piora nos serviços. Apenas no último ano, com a política de privatização implantada por Nunes, mais de meio milhão de pessoas deixaram de ter acesso a um serviço de baixo custo para a população mais pobre. Os valores dos serviços cobrados aumentaram até 11 vezes no último período, o que é inaceitável.
12. Os dramas das chuvas também se intensificaram atingindo milhões de paulistanos. São cerca de 200 mil moradias em áreas de risco de deslizamento de terra e mais centenas de milhares afetados por enchentes. Também no último período a cidade viu a face mais cruel dos serviços de energia. Todas as regiões da cidade sofreram com falta de energia, enquanto a prefeitura e o setor privaedo fugiam das suas responsabilidades.
13. Esses acontecimentos também evidenciaram que a maior cidade da América Latina não tem um plano e nem uma agenda para enfrentar os efeitos da crise climática, que têm produzido alterações dramáticas no nosso modo de vida. Precisamos urgentemente nos sintonizar com as principais iniciativas e pensamentos existentes no plano internacional para nos prepararmos para essa nova realidade. São Paulo poderia ser exemplo para o resto do país e para outras cidades do mundo, mas optou por ir na contramão e se aliar ao negacionismo climático.
14. Outro assunto que merece nossa atenção é o tema da privatização da Sabesp. A Prefeitura de São Paulo ter um importante papel para barrar esse projeto que custará caro para a maioria da população paulistana. Seguiremos fortalecendo os movimentos contra a entrega do serviço para o setor privado e o nosso candidato Guilherme Boulos, já se comprometeu diversas vezes com essa pauta.
15. Desse modo, os paulistanos continuam querendo saber como de fato o prefeito têm usado os recursos disponíveis. Não é exagero afirmar que existe um mistério na cidade, como uma cidade com tanto orçamento em caixa pode ser tão inoperante e permitir queda tão brusca na qualidade de vida da maioria da sua população?
16. Com a definição do nome indicado pelo Partido dos Trabalhadores para a composição da vice-prefeitura em nossa chapa, o da ex-prefeita Marta Suplicy, a cidade começa a olhar cada vez para a sucessão municipal. Portanto, ao mesmo tempo que a polarização com o bolsonarismo será uma das frentes de disputa, também teremos nessa campanha um embate entre os três últimos governos progressistas (Erundina, Marta e Haddad) em contraponto aos governos conservadores, representado pela atual gestão.
17. O importante resultado eleitoral das eleições de 2020 colocou o PSOL em papel de destaque na política municipal. Hoje temos uma bancada de vereadores forte e aguerrida, desempenhando uma importante oposição ao governo de Ricardo Nunes. Parcela significativa da população e dos movimentos organizados olham para as nossas vereadoras e vereadores como uma referência na defesa dos interesses das populações mais pobres e dos serviços públicos. Nesse sentido, é fundamental essa direção municipal aprofundar a sintonia e uma agenda de debates com a nossa bancada para fortalecer o debate programático e avançar no diagnóstico e nas propostas para a cidade.
18. Teremos portanto o enorme desafio de crescer em termos políticos, eleitorais e organizativos, pois, não estará apenas em jogo uma disputa eleitoral. Ou seja, o partido precisa sair mais fortalecido e organizado nos territórios e para isso é fundamental que o diretório e suas pastas e secretarias tenham planos de trabalho e agendas políticas que deem suporte e estimulem a atuação da nossa militância e dos setores sociais que têm referência em nossa atuação. Em resumo, o PSOL deve assumir a posição de estar entre os principais partidos políticos da cidade, com a responsabilidade de carregar um programa de transformações profundas.
19. A partir do conjunto de questões apontadas nesse documento o Diretório Municipal aprova:
a. A prioridade em construir a lista de vereadores e vereadoras do PSOL, observando nossos compromissos históricos com a diversidade e a pluralidade, bem como, considerando a importância da distribuição pelas cinco grandes regiões: Norte, Sul, Leste, Oeste e Centro;
b. Constituir uma agenda política permanente com a bancada com o objetivo de:
i. Garantir mais qualidade ao nosso debate sobre os temas do parlamento municipal;
ii. Acompanhar e subsidiar nossa atuação na câmara;
iii. Aumentar a troca de informações entre os parlamentares e o diretório aumentando nossa coesão; iv. Fortalecer a atuação de ambos e ao mesmo tempo subsidiar nossa militância com os importantes assuntos da cidade;
c. Estabelecer uma agenda de diálogos com entidades, universidades, instituições e movimentos sociais para aprofundar o diálogo sobre as mudanças na cidade.
d. Apoiar iniciativas sociais importantes já consolidadas na cidade como as cozinhas solidárias.
e. Estabelecer uma política de finanças que estimule as contribuições voluntárias por meio de campanhas e ações de arrecadação; Envolver e dialogar com a nossa bancada nessa meta, bem como, assessores e quadros técnicos que atuam em parlamentos ou cargos comissionados;
f. Definir uma agenda que aprofunde o debate sobre o programa de governo junto a nossa militância. Incentivar e divulgar as agendas de debates temáticos que já estão acontecendo em conjunto com os outros partidos;
g. Aperfeiçoar nossos canais de comunicação para que possamos informar com qualidade e antecedência os filiados e filiadas sobre agendas, eventos, debates e ações gerais da campanha e do partido;
h. Fortalecer ações de filiação, apresentação do partido e crescimento partidário junto com a campanha eleitoral, aproveitando o momento de intenso debate político sobre os rumos da cidade;
i. Planejar a realização de campanhas temáticas para dialogar com temas e assuntos da cidade; organizar material de apoio como cartilhas, vídeos e outros para subsidiar núcleos, setoriais e a atuação territorial.
Saudações Socialistas,
São Paulo, 27 de Fevereiro de 2024.